O que é o FAP - Fator Acidentário de Prevenção?

Bom dia a todos!

Tentarei explicar da forma mais simples possível o que é o FAP.

Para entendermos o significado de FAP - Fator Acidentário de Prevenção, primeiramente, temos que entender o que é SAT - Seguro Acidente de Trabalho.

Quando se tem funcionários na empresa, é recolhido para a Previdência Social um determinado valor sobre o valor do salário desses funcionários, e é pago através da GPS - Guia da Previdência Social. Dentro desse valor, há um percentual que é descontado da folha de pagamento do trabalhador, e é destinado ao Seguro Acidente de Trabalho. Esse percentual é de 1%, 2% ou 3%  e varia de acordo com a atividade da empresa e com o grau de risco de determinados setores. Ou seja, se a empresa oferece um risco alto de acidentes pagará 3%, se o risco for médio, pagará 2% e se for baixo, será somente 1%.

Só que a Previdência Social entendeu que não era justo, empresas com alto, médio ou baixo grau de risco, que investiam em Segurança e Saúde Ocupacional e, com isso, reduziam drasticamente os índices de acidentes do trabalho, pagassem um percentual de 3%, 2% ou 1% como as empresas, classificadas no mesmo grau de risco, mas que não investiam em Programas de Prevenção de Acidentes. 

A Previdência Social, "totalmente indignada" com essa situação, resolveu instituir o FAP - Fator Acidentário de Prevenção.

Mas, afinal, o que o FAP faz com o SAT?

O FAP nada mais é do que um multiplicador que é aplicado sobre o 1%, 2% ou 3% do SAT e vai fazer com que o percentual pago de SAT, aumente ou diminua. O FAP varia de 0,5 a 2,0.

Vamos pegar como exemplo, três setores: Construtoras de prédio pagam 3% devido ao maior risco de acidentes, fábricas de carros 2% e cartórios, apenas 1%. Com a instituição do FAP, a alíquota não depende, somente, do setor, mas também da empresa pois, um mesmo setor tem empresas com um risco maior ou menor de acidentes.

Vejamos o exemplo de um setor que tenha risco alto. A alíquota paga por esse setor é de 3%. Mas, se a Previdência Social avaliar que determinada empresa desse setor previne os acidentes de trabalho, cuida da saúde dos seus trabalhadores, ou seja, investe em segurança e saúde do trabalhador, pode dar para esta empresa um FAP baixo, de 0,5. Com isso, o cálculo feito para saber quanto a empresa contribuirá para o SAT é feito da seguinte forma:

3% x 0,5 = 1,5%

A empresa pagará então, 1,5% de SAT em vez dos 3% que pagava. Mas, se a empresa não investe na saúde e segurança de seus funcionários e costuma ter muitos acidentes de trabalho, poderá receber o FAP alto, de 2,0 e então, o cálculo será feito da seguinte maneira:

3% x 2 = 6%

A empresa pagará o dobro do que pagava, em vez de 3%, esse valor subirá para 6% de SAT.

Com a instituição do FAP, no mesmo setor teremos empresas pagando o dobro do que pagavam e outras pagando metade.

Entendemos, então, que o SAT varia de 1% a 3% sobre a folha de salários, de acordo com o risco de cada atividade. Mas, as alíquotas podem ser reduzidas pela metade ou dobrar com a aplicação do FAP, calculado com base nos índices de acidentes de trabalho de cada empresa.

Vemos, com isso, que só há uma maneira de reduzir o FAP: investir e aprimorar as políticas internas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Investir em Saúde e Segurança é sempre o melhor caminho.

Paz e Amor. Que Deus nos abençoe!